Tribunal derruba decisão de juiz que afastou diretores da Aneel e do ONS por apagão no Amapá

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento das diretorias da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) por causa do apagão no Amapá.

O presidente do tribunal, desembargador Ítalo Fioravante, julgou procedente recurso da União e da Aneel e permitiu a permanência dos diretores nos órgãos.

O magistrado de segunda instância sustou os efeitos da decisão do juiz João Bosco da Costa, da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá, que havia dado uma liminar em favor de ação protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o comando dos órgãos.

Fioravante afirmou que a medida de afastamento cautelar de agentes públicos do exercício de suas funções administrativas deve ser providência de caráter excepcional, quando a permanência no cargo puder comprometer ou prejudicar a produção de provas no curso de processo, no caso no TCU (Tribunal de Contas da União).

"Tal situação concreta, porém, com a devida venia, não restou segura e suficientemente demonstrada na decisão impugnada" afirmou o juiz do TRF-1.

Ele disse que o pedido do governo "constitui-se em via estreita e excepcional, que se encontra preordenada à finalidade de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública".

O juiz afirmou que a decisão não "adentra" ao mérito da questão discutida no processo originário, a ser examinada em via recursal própria.

No recurso, a AGU havia alegado que a decisão de retirá-los do cargo por 30 dias se deu com base em "mera suposição" e pôs em risco a regulação e a fiscalização de todo o setor elétrico.

O órgão que faz a defesa judicial do governo argumentou que a perda da função pública só poderia ocorrer após o trânsito em julgado do processo, o que ainda não ocorreu. A decisão de primeiro grau não havia especificado quem assumiria as respectivas diretorias.

Para afastar as diretorias, o juiz argumentou que seria necessária uma ampla e minuciosa investigação para esclarecer as causas do blecaute, o que não seria possível caso os diretores permaneçam no cargo.

O ONS é o órgão responsável pela gestão do setor elétrico brasileiro. A Aneel, por sua vez, tem entre as suas atribuições regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.

O blecaute no estado do Amapá teve início após incêndio na subestação Macapá, no dia 3. A interrupção no sistema de fornecimento de energia elétrica atingiu 14 dos 16 municípios do estado, que concentram cerca de 90% da população.

Parte do serviço foi restabelecido, mas um novo apagão na noite de terça-feira (17) atingiu o estado. A mais recente previsão do governo federal é que todo o fornecimento fosse restabelecido até o fim desta semana.

As causas do apagão estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) também instaurou um procedimento para apurar a origem do blecaute e se houve omissão por parte do poder público.