Marinho articula no Congresso e fica com R$ 1,2 bi do Itamaraty

Uma articulação do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) com o Congresso retirou mais de R$ 1,2 bilhão em contribuições que o Brasil planejava fazer para organismos internacionais, o que deixou o Itamaraty com medo de não conseguir honrar compromissos básicos com entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos).

Um acordo feito entre Marinho e o senador Marcelo Castro (MDB-PI) —relator de um crédito discutido no Congresso— retirou R$ 1,2 bilhão que estava reservado para o Brasil quitar obrigações com essas entidades e os destinou para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

Além de ONU e OEA, o governo pretendia fazer aportes para pagar valores em atraso na Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Mercosul e OMC (Organização Mundial do Comércio), entre outros.

Os pagamentos são considerados fundamentais pelo Itamaraty, uma vez que podem garantir ao Brasil direito a voto e a apresentar candidaturas no âmbito dessas entidades. Além do mais, a situação de recorrentes atrasos com esses organismos é considerada péssima para a imagem internacional do país.

Diplomatas consultados pela Folha disseram, sob condição de anonimato, que a situação é especialmente grave em fóruns como o Mercosul e a OEA, onde o Brasil é um dos principais contribuintes.

Por isso, os atrasos brasileiros agravam nessas entidades cenários como problemas no pagamento de salários e falta de recursos para projetos estratégicos, como monitoramento de eleições.

O dinheiro para quitar ao menos parte das obrigações em atraso do Brasil havia sido reservado para esse fim em um projeto enviado ao Congresso em meados de outubro. Mas durante a tramitação a destinação foi cancelada e R$ 1,1 bilhão foi repassado pasta comandada por Marinho.

O restante, pouco mais de R$ 100 milhões, foi diluído no atendimento de algumas emendas parlamentares.

O projeto de crédito foi aprovado pelo Congresso no início de novembro e agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O sumiço do dinheiro é hoje considerado um dos principais problemas no Ministério das Relações Exteriores, que tenta reverter o quadro e conseguir ao menos parte dos recursos para fazer esses pagamentos.

O argumentou utilizado por auxiliares do ministro Ernesto Araújo é que o não pagamento das contribuições pode deixar o Brasil em situação ainda mais difícil na atuação em organismos internacionais.

Os cancelamentos das dotações atingiu diversos organismos internacionais.

O Brasil pretendia pagar R$ 57,5 milhões para a OEA. Outros R$ 15,3 milhões estavam reservados para a Unesco e R$ 616 milhões, para a ONU. O aporte previsto para o Mercosul era de R$ 2,1 milhões. Outros R$ 6,8 milhões deveriam ir para a OMC.