TCM acata denúncia contra prefeito de Valente pelo pagamento de salário a mulher já falecida

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada nesta quinta-feira (1º), julgou procedente uma denúncia contra o prefeito do município de Valente, Marcos Adriano, acusado de pagar entre 2017 e 2019 a uma servidora já falecida, cujo nome foi indevidamente mantido na folha de remuneração dos servidores. Na decisão, foi determinado o ressarcimento com recursos pessoais ao erário do município da quantia de R$25,9 mil, além de uma multa de R$ 5 mil.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, determinou que o caso seja enviado para o Ministério Público Estadual (MP-BA) com a finalidade de averiguar a suspeita de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, Zenildes Borges da Silva, que faleceu no 19 de setembro de 2017, tinha o nome na folha de pagamentos do município, com o cargo de auxiliar de serviços gerais III, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O salário era o mínimo, além de vantagens.

De acordo com o relator, o chefe do Executivo Municipal tem a função de aparelhar o controle interno, objetivando evitar situações irregulares. Sendo assim, de acordo com o conselheiro. "é possível responsabilizar o gestor pelas ilegalidades apontadas na denúncia”.