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Presidente do STJ discute Lei Geral de Proteção de Dados em aula magna aberta

Presidente do STJ discute Lei Geral de Proteção de Dados em aula magna aberta

Por Redação

08/10/2020 às 17:31

Atualizado em 08/10/2020 às 18:01

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já entrou em vigor, regulamentando o tratamento de dados pessoais por empresas privadas e administração pública. O ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participará, neste sábado (10), às 9h de aula magna aberta ao público voltada à discussão da aplicação da LGPD no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da advocacia.

Além do ministro, o evento contará com a participação do procurador-regional da República (PRR- 1ª Região), Bruno Calabrich, e do Coordenador de Prerrogativas de Processo Eletrônico e de Inteligência Artificial da OAB-RJ, o advogado e professor Walter Capanema. Para moderar o encontro, a aula magna contará com a presença do desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O evento totalmente online é uma iniciativa do Curso Cejas para o lançamento das novas turmas das Pós-Graduações. Para participar, basta realizar a inscrição através do link, ou pela página do CEJAS, e assegurar, gratuitamente, a vaga e a certificação referente à aula magna.

Tratar temas inovadores e de alta relevância para a comunidade jurídica já é uma tradição na PósCEJAS. Para a comissão organizadora, é necessário que operadores do Direito estejam preparados, já que a entrada em vigor da LGPD colocou o Brasil no grupo de países que reconhecem os cidadãos como titulares de direitos sobre seus dados pessoais, além de provocar transformações importantes na rotina de pessoas, empresas e órgãos públicos em geral.

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