Marcos Mendes rebate promotora do MP sobre obras no Abaeté: "Não analisou a perícia técnica alternativa"

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e vereador candidato à reeleição, Marcos Mendes (PSOL), a atual titular da Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ana Luzia Santana, demonstrou "pressa" em tomar decisão pelo arquivamento do processo de apuração referente à obra da estação elevatória de esgoto no Abaeté (veja aqui).

Mendes, que é ambientalista, geólogo e mestre em Geologia Ambiental, considerou a decisão "absurda e uma total demonstração de autoritarismo". O vereador destaca que a promotora não permitiu que a sociedade civil, os movimentos sociais, os especialistas e as universidades participassem das discussões sobre a obra.

Entretanto, ele esclarece que a promotora não deu parecer favorável à obra, como foi divulgado pela mídia, a decisão foi pelo arquivamento do processo apuratório. "Ela se baseou em uma perícia feita por um órgão interno do MP e não ouviu o parecer técnico contraditório que oferece outras alternativas. O vereador Marcos Mendes salienta que a Sedur e o Inema não emitiram alvará de licença para realização da obra. "Na verdade, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano assinou o alvará fazendo referência à inexigibilidade de licença semelhante ao Inema. Então, o Inema e a Sedur abriram mão de analisar tecnicamente a obra", disse.

O vereador frisa que a promotora baseia-se no Código Florestal atual, segundo o qual obras que possuem utilidade pública não precisariam de licença. Porém, de acordo com Mendes, a lei da Mata Atlântica disciplina e garante proteção ao bioma em Salvador, inclusive, o Abaeté pertence a uma vegetação de restinga, ou seja, encontra-se no âmbito da lei da Mata Atlântica. "Portanto, ao invés de recorrer à lei da Mata Atlântica que é um dispositivo especial, eles recorreram ao Código Florestal que é um dispositivo geral e que não aborda todas as florestas. A promotora foi negligente com a legislação ambiental. Essa decisão causa um enorme prejuízo ao meio ambiente de Salvador", protestou.

Para o vereador, o Ministério Público é uma instituição que tem como missão a defesa dos direitos difusos, coletivos, de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de acordo com a Constituição Federal e tem obrigação pública de observar a lei e analisar os dois lados da problemática. "Como é que o Ministério Público, que precisa ser imparcial, se junta com a Ademi para fazer diagnóstico de Mata Atlântica de Salvador?", questiona Mendes.