Estratégia de defesa de Flávio Bolsonaro une interesses de Lula e de ministros do STF e TCU

A nova estratégia de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para tentar anular as investigações sobre a “rachadinha” tem potencial para unir interesses de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) que entraram em rota de colisão com a Receita Federal.

A via a ser usada para colher informações sobre acessos a dados fiscais do senador também vai interessar ao ex-presidente Lula e outros réus da Operação Lava Jato, alvos de consultas informais na Receita Federal segundo indicam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

A defesa de Flávio acionou estruturas do governo, com a participação do presidente Jair Bolsonaro, para tentar saber em que momento dados fiscais do senador foram acessados por auditores da Receita.

A suspeita é de que alguns dados do relatório do Coaf que indicou as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, tiveram como origem informações sigilosas da Receita, e não os bancos, fonte regular do órgão federal.

O objetivo é apontar eventuais irregularidades na origem da investigação a fim de anular todos os atos decorrentes do relatório, incluindo a apuração sobre a “rachadinha”.

Flávio é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e liderado uma organização criminosa. O MP-RJ suspeita que ele recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários na Assembleia Legislativa fluminense para benefício pessoal.

Questionamentos sobre informações sigilosas da Receita também já envolveram Gilmar Mendes no início do ano passado, quando foi divulgada uma apuração do órgão sobre dados fiscais do ministro do STF e sua mulher, a advogada Guiomar Mendes.

O procedimento tinha como objetivo, segundo informou a revista Veja à época, identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.

O caso provocou ataques de Gilmar à força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, a quem atribuía os acessos aos seus dados fiscais e de outros 133 agentes públicos e seus familiares.

Os procuradores negaram envolvimento no caso. Um dos auditores que tiveram acesso ao documento, Marco Aurélio Canal, citado por Gilmar em entrevistas, foi preso pela Lava Jato fluminense sob acusação de cobrar propina para anular autuações fiscais contra alvos da operação.

A Receita reconheceu que o ministro do STF foi alvo de apuração preliminar interna no órgão, mas rechaçou, em nota, “ilações de práticas de crimes” e disse que não havia procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado.

O Fisco afirmou que abriu um procedimento para apurar os acessos e a divulgação dos dados, mas não há notícia de punição a eventuais servidores envolvidos.

O caso Gilmar gerou a abertura de um processo no TCU que concluiu em agosto haver falhas da Receita para proteger informações obtidas em processos de fiscalização contra agentes públicos e apontou fragilidades que permitiram o vazamento de dados sigilosos sob sua guarda.

Os técnicos identificaram problemas nos mecanismos do Fisco para rastrear o uso inapropriado de informações —vazamento, por exemplo— e a escolha dos contribuintes a terem a vida fiscal vasculhada.

A abertura do processo provocou uma guerra entre o relator do processo, o ministro Bruno Dantas, e auditores da Receita Federal. Ele atribuiu à abertura da apuração uma intimação que recebeu para explicar despesas médicas de três anos atrás. A Receita afirmou que tinha como alvo o médico, e não o ministro.

Possíveis acessos irregulares a dados fiscais também atingiram o ex-presidente Lula, segundo indicam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site. Elas apontam que dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Operação Lava Jato.

No início de 2016, os procuradores usaram esse expediente com frequência durante as investigações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso que levou à sua segunda condenação na Justiça.