Entidades de defesa do consumidor criticam elaboração de novo decreto de regulamentação de SACs

Entidades de defesa dos consumidores estão descontentes com a intenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, de aprovar um novo decreto que regulamenta os SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) das empresas.

Protocolo

Esses grupos alegam que não foram feitas consultas públicas para debater o assunto e que a nova regulamentação pode prejudicar o atendimento ao consumidor.

Na fila

O ministério diz que a Senacon contratou uma consultoria que constatou problemas nos SACs e apontou a necessidade de atualização. O órgão afirma que apresentou o material em encontro, comissão e fórum, e que o tema se encontra em debate.