TRE garante transmissão de convenção do PT de Santa Brígida por redes sociais
Por Redação
11/09/2020 às 18:49
Atualizado em 11/09/2020 às 18:53

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou nesta sexta-feira (11) a liminar concedida pela juíza Janaína Medeiros Lopes, que determinou a retirada da internet de todas as publicações eletrônicas postadas nas plataformas Youtube, Instagram e Facebook para divulgar a transmissão ao vivo da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Brígida. A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público Eleitoral (veja aqui).
Na representação eleitoral movida contra o prefeito Carlos Cleriston Santanta Gomes, o pré-candidato a prefeito Elton Carlos Magalhães e o órgão provisório municipal, o promotor de Justiça Moacir do Nascimento Júnior apontou que a divulgação da transmissão ao vivo e aberta da convenção fere a lei e gera desequilíbrio da disputa eleitoral. Ele pontuou que a lei não permite alcance externo e irrestrito das transmissões de convenções, que não podem se direcionar a todo o eleitorado, por se tratar de evento voltado ao ambiente intrapartidário.https://politicalivre.com.br/2020/09/santa-brigida-justica-eleitoral-proibe-transmissao-ao-vivo-de-convencao-do-pt-em-redes-sociais/#gsc.tab=0
