Ministro do STJ que afastou Witzel poupou deputados e desembargador em operação

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não autorizou busca e apreensão em endereços ligados a deputados com papel relevante, segundo a Procuradoria-Geral da República, no suposto esquema de corrupção montado na gestão Wilson Witzel (PSC) no Rio de Janeiro.

Gonçalves negou o pedido da Procuradoria para realizar buscas em locais ligados aos deputados Rodrigo Bacellar (SDD) e Rodrigo Amorim (PSL). Os dois são mencionados de forma mais direta pelo delator e ex-secretário Edmar Santos do que o governador interino Cláudio Castro (PSC), alvo da Operação Tris In Idem.

O político do PSL é, inclusive, citado em escuta telefônica sobre loteamento de cargos.

Nesta quarta-feira (2), por 14 votos a 1, a corte especial do STJ referendou a decisão monocrática de Gonçalves, que havia retirado o chefe do Executivo fluminense do cargo na última sexta-feira (28).

A PGR solicitou autorização para buscas em endereços ligados a 89 alvos, entre eles Bacellar e Amorim. Benedito autorizou 68, além de afastar Witzel e prender preventivamente seis pessoas.

Na decisão sobre o pedido de busca e apreensão, o ministro não citou as razões pelas quais negou a ação contra determinados investigados. Repetiu apenas as razões apresentadas pela Procuradoria para fundamentar a autorização contra os que concordou.

O vice-governador assumiu o Palácio Guanabara na última semana fragilizado politicamente em razão das busca realizadas. Sua gestão interina é vista, por essa razão, como dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), interessada em interferir em atos do governador como a nomeação do procurador-geral de Justiça no início do ano que vem.

O deputado Bacellar é descrito por Edmar (delator) como sendo o coordenador do esquema criminoso para direcionar recursos da saúde a determinados municípios para garantir apoio de deputados estaduais ao governo.

Além de dividendos políticos aos investigados, a PGR suspeita de desvio de dinheiro público nas prefeituras em favor desses membros da Assembleia.

O ex-secretário disse à Procuradoria que foi Bacellar quem contou a ele que o repasse às prefeituras renderia propina aos envolvidos. Edmar declarou ainda que se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), para discutir a distribuição da verba para as cidades. O petista teria mencionado, segundo o delator, o envolvimento de Castro no esquema.

Gonçalves autorizou as buscas contra Ceciliano e Castro, mas não contra Bacellar.