Juiz de Formosa do Rio Preto rejeita pedido de borracheiro para derrubar posse de agricultores

O juiz Leandro de Castro Santos, de Formosa do Rio Preto, rejeitou pedido do borracheiro José Valter Dias, ligado ao suposto cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino, de anular a ordem de reintegração de posse de Domingos Bispo e outros agricultores sobre aproximadamente 360 mil hectares de terra no Oeste da Bahia. Para o juiz, qualquer nova deliberação sobre a ordem de posse de Domingos e outros proprietários depende de eventuais decisões das instâncias superiores do Judiciário e não dele. A reintegração de posse foi determinada por uma desembargadora do Tribunal de Justiça.

“Portando, toda e qualquer modificação com relação à decisão do mandado de segurança supramencionado deve vir da Terceira Câmara Cível/TJBA, sob pena deste juízo incorrer em supressão de instância e descumprimento à ordem superior. Assim, cabe a este Juízo apenas cumprir a determinação judicial, limitando-se ao aspecto formal de regularidade das cartas de ordem, na forma do art. 260 do CPC, não devendo adentrar ao mérito específico de quem possui ou não a posse das áreas”, escreveu Castro Santos em despacho com dada do dia 11 deste mês.

Para o juiz, “os referidos autos de reintegração não devem gerar efeitos para nenhuma das partes envolvidas, até que os referidos pedidos sejam submetidos à apreciação do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia”. Neste caso, o recurso deve ser apreciado pela desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif. A terceira Câmara, instância que teria a primazia de analisar a questão, declinou da competência em favor da desembargadora Santos Zarif. Advogados vinculados a defesa dos agricultores consideraram positiva a decisão do juiz de remeter o caso para a segunda instância.

Para eles, José Valter Dias queria afastar o Domingos e os demais agricultores para, a a partir daí, retomar a posse das terras para o grupo dele. O juiz rejeitou esse movimento. A disputa pelas 360 mil hectares no Oeste da Bahia teve início em 2013. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o grupo de Adailton Maturino teria comprado decisões judiciais para tentar se apossar das terras ocupadas, há mais de duas décadas, por mais de 200 agricultores. O suposto cônsul teria tramado a manobra a partir de papéis em nome de Valter Dias. Maturino está preso desde a primeira fase da Operação Faroeste, lançada em novembro do ano passado.