Governador de Santa Catarina aciona STF sobre rito de impeachment nos estados

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), ingressou nesta quarta (9) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para a corte esclarecer o rito de impeachment nos estados.

A decisão terá repercussão em casos de outros governadores, como o do Rio, Wilson Witzel (PSC), que assim como Moisés também é alvo de processo de impeachment. Isso porque se trata de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

A ação tem a relatoria da ministra Rosa Weber.

Moisés questiona o STF quais são as etapas que devem ser seguidas pelas assembleias legislativas para afastar um governador. O argumento é que cabe à corte definir a adaptação da Lei do Impeachment, que é federal, para os estados, respondendo a questões como quantas votações devem ocorrer, com qual quórum, critérios para a formação de comissão especial, além de prazos para a defesa e produção de provas.

Moisés e Witzel já haviam recorrido ao STF questionando os processos de impeachment que são alvo em seus estados. Com a ação impetrada nesta quarta, o governador de SC envolve os demais estados nessa discussão jurídica, ao mesmo tempo em que tenta ganhar tempo em seu próprio processo de afastamento.