Audiência pública discutirá execução da Lei Aldir Blanc na capital e no interior

A Câmara Municipal de Salvador e a Assembleia Legislativa da Bahia realizam nesta quarta-feira (9), a partir das 14h, uma audiência pública conjunta para discutir a execução da Lei Aldir Blanc, destinada à área cultural durante a pandemia, pela Prefeitura da capital baiana e pelo Governo do Estado.

A audiência irá discorrer sobre a normatização da lei, distribuição e fiscalização dos recursos, pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, segundoo vereadro Marcos Mendes (PSOL), estão sendo cobrados pela Prefeitura de Salvador aos espaços culturais.

Além disso, o auxílio emergencial dos profissionais e entidades culturais; editais; divulgação e homologação dos cadastros, Projeto Lei 168/2020 de autoria de Marcos Mendes e mecanismos de fomento ao setor cultural serão pautas da audiência pública virtual Idealizada e organizada pelo vereador e pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), por meio das comissões de Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Câmara e da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia. A sessão será transmitida pela TV Câmara canal aberto12.3, Rádio Câmara e Facebook da Câmara de Vereadores.

Marcos Mendes, que tem quatro projetos de Indicação protocolados na Câmara de Vereadores destinados aos profissionais do setor cultural de Salvador, afirma que o Ministério Público já fez mais de 200 diligências de contratos que foram firmados com dispensa de licitação na pandemia pelo governador Rui Costa (PT) e pelo prefeito ACM Neto (DEM).

Segundo o vereador, esses contratos não possuem a "devida transparência". Marcos Mendes propõe uma “efetiva” fiscalização e transparência para distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc. "Nós estamos muito preocupados com a execução e distribuição dos recursos. Por isso, meu mandato elaborou o Projeto de Lei 168/2020, para ajudar a normatizar a lei em Salvador e Hilton Coelho também protocolou outro projeto de indicação para disciplinar a distribuição da verba em nível estadual. Projetos estes que foram discutidos com as trabalhadoras, trabalhadores e entidades que representam o setor cultural baiano", frisou o vereador Marcos Mendes (PSOL).

Ele ainda ressalta que os espaços culturais estão fechados porque não podem promover aglomeração devido à pandemia do novo coronavírus e "a Prefeitura de Salvador continua cobrando o pagamento do TFF e do IPTU aos espaços culturais que estão no momento sem arrecadar recurso".

O evento reunirá vereadores, deputados estaduais, gestores municipais e estaduais e representantes da sociedade civil e do Ministério Público.