Procuradores e promotores lançam manifesto antes de julgamento de Deltan

Na véspera do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode culminar em punição ao líder da força tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, integrantes do MP em todo o País lançaram manifesto em que defendem ‘importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade’.

Até a tarde deste domingo, 16, o documento contava com mais de 2.250 assinaturas, entre procuradores da República e dos outros ramos do Ministério Público da União, além de promotores e procuradores de Justiça que integram os quadros do Ministério Público nos Estados. Tais adesões foram contabilizadas em cerca de 24 horas, sendo que a coleta das assinaturas foi aberta na tarde deste sábado, 15.

“A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido”, diz o documento.

Segundo o abaixo-assinado, a observância de tal baliza é ‘fundamental para evitar a ocorrência de perseguições e retaliações em razão do exercício das importantes funções ministeriais’.

“Um Ministério Público forte e respeitado em suas garantias constitucionais é do interesse de toda a sociedade, que terá a certeza, assim, de poder contar, sempre, com um fiscal imparcial e um agente ativo no enfrentamento da criminalidade organizada e da corrupção, na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos consumidores, bem como na vigilância permanente das liberdades, dos valores democráticos e da igualdade para todos”.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.