Plenário do STF vai decidir sobre compartilhamento de dados da Lava Jato com PGR

O ministro do STF, Edson Fachin, negou o recurso da Procuradoria-Geral da República para obter os dados da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, segundo informou o site O Antagonista na tarde desta segunda-feira (10).

Fachin, no entanto, decidiu mandar o caso para o plenário do Supremo, por causa da suspeita de que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre teriam sido investigados pela força-tarefa de Curitiba.

“Mantenho a decisão agravada, diante da pacífica jurisprudência da Corte quanto à não transcendência dos motivos de determinantes e pelos demais fundamentos nela declinados, os quais se mantêm de modo hígido mesmo diante das razões recursais”, escreveu na decisão.

Na semana passada, ao revogar o compartilhamento que havia sido determinado por Dias Toffoli em julho, Edson Fachin afirmou que o precedente usado por ele para liberar as informações, baseado no princípio da unidade do Ministério Público, não se aplicava ao caso.

Ainda de acordo com a publicação, o presidente do STF citou uma decisão de Alexandre de Moraes que tratava da transferência de promotores de um estado para outro, algo sem qualquer relação com compartilhamento de provas.