Marta comemora 14 anos da Lei Maria da Penha nesta sexta (7)
Por Redação
07/08/2020 às 08:07
Atualizado em 07/08/2020 às 16:33
Foto: Divulgação
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou os 14 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06), completados nesta sexta-feira (7), mas reforçou que ainda há muito o que avançar no combate a violência contra a mulher.
"Além crise social, econômica e política e econômica que vivenciamos, com um governo federal que retrocedeu e retirou direitos das mulheres, estamos no meio de uma pandemia que aumentou os números de violência doméstica e de agressões contra as mulheres no ´país inteiro. Ainda temos muito o que avançar na aplicação desta lei e precisamos estar mais fortalecidas e unidas para lutar por isto", declara.
Entre os retrocessos, Marta cita, por exemplo, a decisão da atual ministra Damares Alves de estagnar a instalação da Casa da Mulher Brasileira - criada pelo governo de Dilma Rousseff - em diversos estados do país. "O programa 'Mulher, Viver Sem Violência" previa a criação de 27 Casas da Mulher Brasileira, no entanto apenas duas operam, em Mato Grosso do Sul e no Paraná, enquanto outras sete construídas estão completamente paradas", destaca.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estima-se que a cada dois minutos uma mulher é vitima de violência doméstica no Brasil. Já o Instituto Igarapé aponta que a maioria das agressões que ocorre dentro de casa é provocada 90% por uma pessoa próxima da vítima e 36% pelos parceiros. "Apesar desta Lei, ainda precisamos avançar na sua aplicação. Pois mulheres continuam sendo vítimas, principalmente na pandemia, em isolamento social. Precisamos fortalecer as delegacias especializadas, os conselhos municipais e as varas de violência doméstica e familiar", declara.
Audiência - Nesta sexta, (7), às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Salvador vai discutir o Projeto de Lei 67/2020, que propõe aos estabelecimentos que desenvolvem atividade de hospedagem - e recebem incentivos fiscais do município através do convênio PROTURISMO, caso necessário e solicitado - que reservem 5% de suas vagas para acolhimento das vítimas de violência doméstica e atendimento da rede de proteção a mulher.
A audiência acontece de forma virtual e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 61.4) e pela página da Câmara Municipal de Salvador (www.facebook.tveradiocam).