Itabuna: TJ-BA derruba decisão que determinou extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a decisão que determinava a extinção do cargo do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), assim como a suspensão dos direitos políticos do gestor durante um prazo de três anos.

Segundo a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, em decisão proferida nesta segunda-feira (17), Fernando permanece no cargo até que sejam apresentadas novas informações. O afastamento foi decidido no dia 7 de agosto após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

No entanto, o gestor interpôs agravo de instrumento contra a decisão judicial. “Desse modo, dúvidas persistem acerca da ocorrência do trânsito em julgado da sentença, e, consequentemente, da possibilidade de cumprimento imediato da sanção imposta de suspensão dos direitos políticos e perda do cargo eletivo”, disse a desembargadora.

“Diante do exposto, defiro a suspensividade pretendida, sustando os efeitos imediatos da decisão agravada até que sobrevenham informações atualizadas sobre a interposição do alegado recurso especial para reapreciação da matéria”, acrescentou, na decisão.

Vale lembrar que o afastamento de Fernando e a perda dos direitos políticos foram determinados pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa com acusação de contratação irregular quando era prefeito no período de 1997-2000.