Governo oficializa exclusão da sociedade civil de comissão que cuida de desmatamento

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, formalizou a redução da participação da sociedade civil e o aumento do poder do governo federal na Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg).

Na edição desta segunda (3) do Diário Oficial da União, a pasta publicou o novo regimento interno do grupo.

“Poderão ser convidados para participar de reuniões específicas da CONAVEG, sem direito a voto, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, ratifica o texto.

Entre 2017 e 2019, a Conaveg tinha como única missão a recuperação da vegetação nativa e era composta por dois representantes titulares da sociedade civil e dois suplentes, além de representantes da esfera estadual pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da esfera municipal pela Anama.

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado no dia 29 de novembro de 2019, previa a composição da comissão executiva por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, da Economia, da Justiça e do Desenvolvimento Regional.