Ex-prefeito de Pojuca terá que devolver R$ 245 mil aos cofres públicos e pagar R$ 66,6 mil em multas

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 161/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Pojuca, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12), condenou o ex-prefeito do município, Antônio Jorge de Aragão Nunes, a devolver integralmente o valor da primeira parcela do ajuste, R$ 245 mil (quantia a ser atualizada com correção monetária e aplicação de juros de mora), além de pagar multa máxima vigente à época da prestação de contas (R$ 16.689,02), mais multa compensatória de R$ 50 mil.

A sessão foi realizada por meio de videoconferência (transmitida online), e o convênio teve como objeto a cooperação técnica e financeira para a execução de serviços visando o recapeamento asfáltico de vias. A desaprovação da prestação de contas da primeira parcela (as duas outras parcelas não chegaram a ser repassadas) aconteceu devido às graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores. Ainda cabem recursos às decisões.