Deputada do PSL pede a Rui Costa por criação da Dean em Serrinha

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, solicitando ao governador Rui Costa que adote as medidas necessárias para a criação da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no município de Serrinha, com o objetivo de coibir e apurar adequadamente a prática da violência.

Na proposição, Talita Oliveira se mostra preocupada e angustiada com o alto índice de violência contra a mulher. E diz ser necessário o equipamento em Serrinha para prevenir, coibir e punir os infratores do município.

“A Deam foi criada com o objetivo de assegurar atendimento digno à população feminina, vítima de violência doméstica e familiar. O serviço é oferecido por meio das atividades de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra a mulher”, explicou a parlamentar.

Com a criação da Lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, em 2006, foram disponibilizados mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de condições para o serviço efetivo dos direitos à vida, à segurança, ao respeito, à moradia, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar, entre outros.