Cresce aposta de que autoridade de proteção de dados fique na Casa Civil
Por Painel SA/Folha de S.Paulo
24/08/2020 às 07:40
Atualizado em 24/08/2020 às 07:40
Dois anos após a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados, que pode entrar em vigor nesta semana, o desenho da ANPD, autoridade que fiscaliza a aplicação da lei, é incerto. Cresce a expectativa de que a autoridade ficará ligada à Casa Civil, depois da declaração do governo de que o decreto está pronto. Nos últimos dias, surgiram defesas para que o órgão ficasse com Cade, CGU e Anatel. O receio da sociedade civil está na ligação que a ANPD pode ter com o Executivo.
Na quinta (20), o ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, afirmou em webinar do site Jota que o decreto está pronto e que pode ser publicado a qualquer momento. Também disse entender que a proposta do Cade não é viável do ponto de vista jurídico.
Se for para a Casa Civil, a autoridade cumpre o molde decidido pelo ex-presidente Michel Temer, que fundou o órgão ligado à Presidência, deixando de lado a ideia da ANPD como uma autarquia, com recursos próprios.