Bolsonaro faz ofensiva para melhorar relação com Judiciário, mas STF segue impondo derrotas ao governo

A mudança do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para um perfil mais apaziguador e a ofensiva nos bastidores para se aproximar do STF (Supremo Tribunal Federal) não surtiram efeito na relação do Palácio do Planalto com a corte.

Após a prisão do policial aposentado Fabrício Queiroz, que pode implicar a família e o próprio presidente, e das operações contra correligionários acusados de espalhar fake news, o chefe do Executivo passou a evitar o confronto e deixou de criticar as decisões do Supremo.

A corte, porém, não tem retribuído no mesmo tom e manteve o ritmo de julgamentos contrários ao Executivo mesmo após a inflexão de Bolsonaro.

Prova disso é que o STF reservou as duas primeiras sessões após o retorno do recesso judiciário para impor uma derrota ao governo.

Por unanimidade, o Supremo referendou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o Executivo a adotar uma série de medidas para conter o avanço do novo coronavírus em aldeias indígenas.

Também nesta semana, o ministro Gilmar Mendes derrubou uma série de vetos de Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos.

O ministro invalidou a decisão do chefe do Executivo de vetar a obrigatoriedade da proteção facial em prisões e em estabelecimentos socioeducativos.

Além disso, Gilmar restaurou a eficácia do ponto do projeto do Legislativo que obrigava a fixação de cartazes informativos em locais fechados sobre a forma correta de usar a máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo no local.

O esvaziamento do poder de Bolsonaro na pandemia influenciado pelo STF vai na contramão do movimento mundial.

Na índia, por exemplo, o governo federal acabou até com a autonomia de entes da federação e não teve empecilho para isso.

Na Polônia, o ultraconservador Andrzej Duda, mandatário do país, aproveitou a pandemia, sem resistência da Suprema Corte, para ampliar seus poderes e mudar até as regras eleitorais para se beneficiar das restrições impostas à população por causa do novo coronavírus.

No Brasil, porém, a cúpula do Judiciário não hesitou em limitar os poderes do chefe do Executivo. Desde o início da pandemia, foram ao menos 32 decisões tomadas a contragosto do governo.

O Supremo decidiu, entre outras coisas, que estados e municípios têm autonomia para regulamentar o isolamento social, fortalecendo a atuação dos entes da Federação frente ao governo federal.

Os ministros também não evitaram embates públicos com o Executivo.

Em julho, Gilmar protagonizou um duro confronto com o governo ao afirmar que o Exército Brasileiro estava se associando a um genocídio por causa da presença do ministro interino, Eduardo Pazuello, que é general, e de outros assessores militares no Ministério da Saúde, responsável por enfrentar a pandemia.

A reação de Bolsonaro, porém, não foi de partir para o enfrentamento e, além de não rebater o ministro, ainda trabalhou nos bastidores para acalmar os ânimos, obrigando Pazuello a ligar para Gilmar.

Interlocutores do chefe do Executivo consideraram o episódio um teste para o novo estilo do presidente.

Os aliados, porém, apontam que houve um motivo a mais para a calmaria do chefe do Executivo: Gilmar é relator da ação em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pede ao STF para ter direito a foro especial. E, como já é o responsável por este caso, o ministro deve ser automaticamente o relator de outros pedidos da defesa do congressista.

O ministro Alexandre de Moraes é outro ator importante na relação entre os Poderes e que também manteve a mesmo postura após a inflexão de Bolsonaro.

Ele é relator do inquérito das fake news e não recuou após os ataques de aliados do presidente à investigação, que enfrenta críticas jurídicas por ter sido iniciada de ofício pelo STF, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em 27 de maio, o ministro determinou 29 mandados de busca e apreensão e adotou outras medidas contra congressistas, empresários e blogueiros ligados ao presidente. Além disso, mandou tirar do ar as redes sociais de diversos apoiadores de Bolsonaro.

A ordem para retirada de 16 contas bolsonaristas não foi cumprida pelo Twitter e pelo Facebook, que alegaram que o ministro não havia indicado o endereço exato das contas, mas o ministro não desistiu.

Dois meses depois, ele reforçou a decisão, que, então foi cumprida.

Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, criticou o despacho do ministro, que classificou como censura.

Os apoiadores do presidente tentaram driblar a decisão de Moraes e mudaram as configurações de localização para outros países e continuaram publicando nas redes sociais.

Moraes insistiu e afirmou que houve cumprimento parcial da decisão, pois a exclusão das contas deveria ocorrer independentemente do acesso se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja no Brasil, seja fora do país.

As empresas Twitter e Facebook emitiram nota para criticar a decisão, mas o ministro não voltou atrás.

Neste caso, Bolsonaro também mudou de estratégia. Ele trocou o desgaste dos ataques por meio da imprensa por um protesto pelas vias legais por meio de uma ação apresentada ao Supremo.

Quando o ministro suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, o presidente acusou Moraes de tomar uma decisão política e insinuou que ele chegou ao STF por ser amigo do ex-presidente Michel Temer (MDB).