Barroso leva caso de criança de SP ao plenário e STF poderá decidir se vacina é obrigatória ou opcional

O ministro Luís Roberto Barroso vai levar ao plenário do STF discussão sobre obrigação de pais vacinarem filhos, levando em conta questões filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Como relator de ação sobre o tema, Barroso propôs atribuir repercussão geral. Os ministros vão decidir virtualmente se reconhecem a sugestão. Se sim, o tema vai ao plenário físico.

O caso concreto em análise é de São Paulo. O Ministério Público entrou com ação contra os pais de um menino para obrigá-los a seguir o calendário de vacinação. O argumento era que o bem da criança estava acima da vontade da família. A Justiça negou tendo como fundamento a liberdade dos pais, mas o Tribunal de Justiça reverteu.

Os pais foram ao STF: argumentaram que são veganos, o filho é saudável, acompanhado por médicos e que não se pode falar em negligência, já que a escolha pela não vacinação é ideológica.

Barroso apresentou três argumentos centrais para sugerir que o plenário julgue a questão: 1) aspecto social, considerando a importância das políticas de vacinação infantil determinadas pelo Ministério da Saúde, 2) aspecto político, reconhecendo o crescimento do movimento antivacina, 3) aspecto jurídico, para discutir a ponderação dos direitos constitucionais em questão.