Arrecadação de CPMF não banca todas as promessas de Guedes

As diferentes medidas prometidas pelo governo sob a condição de que o Congresso aprove um tributo sobre pagamentos demandariam, caso fossem instituídas integralmente, mais do que a arrecadação estimada para o novo imposto.

Para serem criadas, todas as iniciativas citadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe consumiriam entre R$ 218 bilhões e R$ 248 bilhões ao ano em recursos.

Já a cobrança do novo tributo aos moldes da extinta CPMF geraria uma receita anual estimada em R$ 120 bilhões, considerando uma alíquota de 0,2% por operação. Esse é o valor de referência usado pelo Ministério da Economia.

Mesmo uma alíquota de 0,4%, que chegou a ser mencionada por integrantes do governo e, em tese, dobraria a arrecadação para R$ 240 bilhões, poderia ser insuficiente para executar os planos integralmente.

O cálculo mostra como o governo vem citando diversas iniciativas para argumentar a favor do imposto, mas teria de escolher quais delas realmente sairiam do papel caso se apliquem os percentuais mencionados.

Diversos cenários de reforma são estudados pelo Ministério. A principal das iniciativas mencionadas é cortar impostos pagos por empresas sobre a folha de funcionários.

Somente para a faixa salarial de até um salário mínimo, a ser aplicada a todos os trabalhadores (mesmo quem ganha acima desse patamar), a ação custaria de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.

Outra medida ligada ao tema, citada por sua equipe, seria uma redução de 25% na contribuição previdenciária sobre todos os patamares de salários. Como a tributação gera atualmente R$ 384 bilhões em receitas, o governo precisaria de R$ 96 bilhões para bancar esse plano.

No caso do Imposto de Renda, Guedes disse nos últimos dias que uma elevação de R$ 1.900 para R$ 3.000 da faixa de isenção teria custo de R$ 22 bilhões. Essa medida também seria bancada pelo novo imposto, nos planos da equipe econômica.

Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos (hoje R$ 5.225), com a cobrança de alíquota única de 20% para todas as outras faixas salariais.

Membros da equipe econômica também já disseram que o novo imposto poderia bancar a expansão do Bolsa Família (que seria rebatizado como Renda Brasil). O programa poderia receber de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões do tributo.

Em declaração no fim de julho, Guedes também afirmou que um aumento na base de arrecadação do governo, viabilizada pelo novo tributo, também poderia permitir uma redução de impostos incidentes sobre fogões, geladeiras e outros produtos da chamada linha branca. O impacto da medida não foi apresentado.

As promessas desencontradas e pouco concretas de Guedes e sua equipe vinculadas ao novo imposto geraram críticas de congressistas.

O cálculo feito pela equipe econômica considera negociações na área política. Nos últimos dias, Guedes cobrou do Congresso uma decisão no debate.