ADPEB cobra criação de delegacia de combate a corrupção
Por Redação
03/08/2020 às 14:29
Atualizado em 03/08/2020 às 14:29
Termina no dia 14 de agosto o prazo para que os Estados e o Distrito Federal enviem os projetos de criação das unidades especializadas na estrutura da Polícia Civil. De acordo com matéria veiculada no jornal online Atual Amazonas, a Bahia, Alagoas, Amazonas, Amapá, São Paulo e Mato Grosso do Sul ainda não criaram as condições impostas pela portaria nº 631. Caso o projeto não seja enviado, o estado não participa do rateio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e Distrito Federal.
Preocupado com a gravidade da situação, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia - ADPEB/Sindicato oficiou ao Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia solicitando informações acerca da instalação da delegacia de combate a corrupção no estado. "Nossa preocupação é quanto ao prazo da instalação, pois se isso não acontecer não só estaremos de fora de parte do rateio da verba do ministério, como perderemos uma oportunidade ímpar de lançar mão de uma ferramenta de trabalho extraordinária e imprescindível para o combate à corrupção", pontuou Fábio Lordello.
A criação dessa delegacia consta como condicionante para o rateio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e Distrito Federal. A exigência consta da Portaria de nº 631 de 06 (seis) de julho de 2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que criou as variáveis para definição dos critérios de rateio das receitas decorrentes da exploração de loterias. Outros critérios estabelecidos são: população, indicadores sociais, efetivo das instituições, queda na taxa dos índices de criminalidade, além da criação e efetivo funcionamento das unidades de combate à corrupção, esta que corresponde a 5% (cinco por cento) do valor do rateio.