Suprema Corte decide que dados fiscais de Trump podem ser acessados por promotor

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (9), que um promotor de Nova York poderá obter os registros financeiros do presidente Donald Trump, mas impediu, pelo menos por enquanto, que a Câmara dos Deputados tenha acesso aos mesmos documentos.

As duas decisões representam uma derrota e uma vitória —ainda que temporária— para o líder republicano. Derrota porque o impede de evitar investigações criminais enquanto presidente em exercício, e vitória porque os registros não chegarão ao conhecimento do público antes das eleições, em novembro.

A primeira decisão se refere à intimação apresentada à empresa de contabilidade de Trump, Mazars, que solicita acesso a oito anos de registros financeiros como parte de uma investigação criminal.

Iniciada em 2018, a apuração quer detalhar o papel do presidente e de sua empresa imobiliária familiar, a Organização Trump, em uma série de pagamentos feitos a duas mulheres que disseram ter mantido relações sexuais com Trump —a ex-atriz pornô Stormy Daniels e a ex-modelo Karen McDougal.

"Esta é uma tremenda vitória para o sistema de justiça de nosso país e seu princípio fundamental de que ninguém —nem mesmo um presidente— está acima da lei", disse Cyrus Vance, procurador do distrito de Manhattan, Cyrus Vance, responsável pela investigação.

Já a segunda decisão da Suprema Corte impede que três comitês da Câmara, cuja maioria é formada pelos democratas, de oposição a Trump, tenham acesso aos mesmos registros financeiros.

O Comitê de Supervisão pediu os dados para apurar denúncias do ex-advogado de Trump, Michael Cohen, segundo o qual o presidente manipulou declarações fiscais para reduzir impostos imobiliários.

Uma possível lavagem de dinheiro em acordos imobiliários que envolvem Trump também é alvo de investigação do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara.

Já o Comitê de Inteligência investiga se as negociações de Trump o deixaram vulnerável à influência de indivíduos ou governos estrangeiros.

Na prática, o entendimento da Suprema Corte determina que Trump, ou qualquer outro presidente que venha depois dele, não pode evitar investigações criminais durante seu mandato.

As decisões desta quinta-feira, entretanto, não significam que os documentos serão entregues imediatamente, pois os litígios devem voltar aos tribunais inferiores. Isso significa que um resultado final poderá ser adiado em ambos os casos até depois da eleição de 3 de novembro, na qual Trump está buscando um segundo mandato.

No Twitter, o presidente disse que a decisão da Suprema Corte é uma "acusação política" e que agora ele vai ter que "continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta".

"Não é justo com esta Presidência ou Administração!", escreveu Trump.