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Prefeito de Riachão do Jacuípe vira réu em ação por crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitação

Prefeito de Riachão do Jacuípe vira réu em ação por crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitação

Por Redação

24/07/2020 às 13:00

Atualizado em 24/07/2020 às 13:00

Foto: Divulgação

Zé Filho

O prefeito de Riachão do Jacuípe, Zé Filho, virou réu em uma ação por crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitações. A denúncia foi aceita nesta quinta-feira (23) pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com a representação criminal do MP, o gestor fez contratações acima de R$3,7 milhões, claramente lesivas ao erário, sem licitação e sem formalização de aditivo contratual, com a justificativa de combate à seca no município.

Na petição, o MP reconhece o desvio de verbas públicas e pede a reparação mínima ao erário em mais de R$ 2,7 milhões. Além dessas irregularidades, uma série de situações foram detectadas no certame, como a inconsistência nos endereços informados pelas empresas e a inexistência de qualquer atividade nos locais.

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