Pedro Godinho defende manutenção do emprego de pessoas com deficiência durante pandemia

O pré-candidato a vereador de Salvador Pedro Godinho (DEM) se posicionou nesta quinta-feira (9) a favor do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que entrou em vigor na última terça-feira (7), através da publicação da Lei 14.020/2020.

A nova legislação define regras para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19 durante o estado de calamidade pública no Brasil. O programa veda a demissão sem justa causa de pessoas com deficiência, uma definição importante no sentido de garantir os direitos de muitas pessoas que, durante a pandemia, precisaram se afastar das atividades por se enquadrarem no grupo de risco.

“Acho justo e super coerente a proibição da demissão de pessoas com deficiência sem justa causa durante a pandemia. É dever do poder público proteger a população, especialmente aquelas pessoas mais vulneráveis, numa situação como essa em que temos enfrentado, uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes. Desta forma, todas as medidas que garantam os direitos e que não ampliem as desigualdades já vividas pelas pessoas com deficiência são indiscutivelmente válidas”, pontuou Godinho.

O programa não trata apenas da proteção do emprego das pessoas com deficiência e também não altera a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e nem a Lei de Cotas (8.213/1991).