Desconto do FUNPREV revolta servidores da Bahia, que avaliam ADIN contra governo

Os servidores ativos e inativos do governo do Estado foram surpreendidos com o desconto, que consideram 'absurdo', lançado nos contracheques dos meses de maio e junho referente ao FUNPREV.

Um grupo deles procurou este Política Livre para dizer que  o governador Rui Costa (PT), além de não ter concedido nenhum aumento salarial 'há mais de seis anos', alterou a base de cálculo do desconto do FUNPREV.

Para isso, mudou a regra prevista na Constituição Federal que estabelece o valor do teto do INSS em R$ 6.101,06 para dedução do total da remuneração antes da aplicação do novo percentual de 14%.

No caso de um deles, cuja remuneração total é R$ 11.787,69, antes da mudança da regra, era descontado dos seus proventos da aposentadoria o valor de R$ 796,12 até abril deste ano.

No mês de junho, o desconto aumentou para R$ 1.211,36, ou seja, sofreu um acréscimo de 53%. A alteração da base de cálculo fere o princípio constitucional previsto no artigo 40, parágrafo 18, alegam os funcionários.

O grupo disse que, caso o governador não reveja a medida, os servidores vão se mobilizar para ingressar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade - ADIN.