CNMP nega pedido do Estado contra recomendação de extinção de contrato do Espanhol com INTS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, nesta quarta-feira (22), ação com pedido de liminar do Governo do Estado da Bahia contra a suspensão das duas recomendações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal no que se refere ao contrato de gestão firmado com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão pública (INTS) e o Hospital Espanhol.

Na primeira recomendação, foi feita uma ressalva com relação ao sobrepreço, indicado pelo Controladoria-Geral da União (CGU), com inclusão indevida do montante de R$ 478.325,85. Já a segunda recomendação indicava a não prorrogação do contrato com o INTS, diante 'das inconsistências observadas no processo seletivo, que não garantem a boa prestação do serviço'.

No documento, constam advertências dirigidas ao governo. Nas investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram irregularidades no processo de contratação para a prestação dos serviços de gestão do Hospital Espanhol, incluindo, ainda, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI.

Os MPs consideram que, diante da grande quantidade de organizações sociais em atuação na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30 milhões deveria alcançar um maior número de interessados. Porém, com o prazo de apenas dois dias úteis para a elaboração das propostas e um termo de referência apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da União (CGU), somente três instituições manifestaram interesse.

Ainda na avaliação dos MPs, a falta de concorrência possibilitou que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contratasse uma instituição 'muito mal avaliada tecnicamente'. Na fase de julgamento da qualificação técnica dos interessados, o INTS obteve apenas 4,5 pontos dos 40 possíveis e os demais concorrentes obtiveram nota zero. O pedido feito pelo Estado da Bahia foi negado pelo Conselheiro Relator Oswaldo D’Albuquerque.