CNMP intima procuradoras baianas para esclarecimentos sobre o caso do Hospital Espanhol

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque determinou, nesta quarta-feira (22), a intimação da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica, e da procuradora-chefe da Procuradoria da República no estado, Juliana de Azevedo Moraes.

O pedido surgiu após um pedido de liminar feito pelo Governo da Bahia contra a recomendação dos Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) sobre a contratação do Hospital Espanhol para serviços de tratamento para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Na decisão do conselheiro, também relator, ficou definido que a deliberação sobre a validade das recomendações será feita posteriormente, assim como eventuais faltas funcionais dos representantes dos MP estadual e federal.

Oswaldo também estabeleceu prazo de 15 dias para que Angélica e Moraes se manifestem.

Desta forma, o CNMP dá seguimento à representação apresentada pela gestão estadual contra as recomendações conjuntas no caso do Hospital Espanhol.

Ambas foram subscritas pelo procurador da República, Ovídio Augusto Amoedo Machado, e pelos promotores de Justiça do MP-BA, Rita Tourinho, Adriano de Assis e Luciano Ghignone.

A Procuradoria-Geral da Bahia (PGE) afirmou que as questões trazidas na ação foram respondidas e, portanto, o inquérito deveria ser arquivado.