Investigações com base na Lei de Segurança Nacional batem recorde com Bolsonaro

Sob Jair Bolsonaro, o número de investigações abertas para apurar supostas violações da Lei de Segurança Nacional bateu recorde. Criada na ditadura militar, a polêmica legislação já foi evocada no passado para perseguir políticos e incriminar ocupações de sem-terra. Apesar da origem em um regime de exceção, recentemente tem sido usada em investigações de ataques à democracia. No STF, por exemplo, dois dos principais inquéritos abertos durante o atual governo têm a lei como base.

O recorde dos últimos cinco anos foi em 2019, quando 28 inquéritos foram instaurados para apurar supostos crimes cometidos contra a Lei de Segurança Nacional. Os dados foram requisitados pelo Painel, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em 2018, foram 20 investigações abertas, contra 5 em 2017, 7 em 2016 e 13 em 2015 e em 2014. Segundo investigadores, a polarização política faz com que o número continue aumentando. A expectativa é que em 2020 seja batido um novo recorde.

As investigações do Supremo são a de fake news e a dos atos antidemocráticos, ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A primeira foi aberta por decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, e a outra a pedido de Augusto Aras, procurador-geral da República.