Entenda a recente tensão entre o governo Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal

Após uma tentativa recente de aproximação, a relação entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e o STF (Supremo Tribunal Federal) ganhou novos e tensos embates desde o final da semana passada.

O ponto mais tenso ocorreu na sexta-feira (12). Em decisão, o ministro Luiz Fux (STF) esclareceu que nenhuma interpretação da Constituição permite a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.

Apoiadores extremistas de Bolsonaro e o próprio presidente citam o artigo 142 da Constituição como respaldo a uma eventual intervenção militar no país.

Ainda na sexta-feira, Bolsonaro respondeu ao Supremo. Em nota, afirmou que as Forças Armadas "não cumprem ordens absurdas" e não aceitam tentativas de tomada de poder. "Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos."

A reação do presidente foi criticada pelos ministros do Supremo, que viram em Bolsonaro uma preocupação com julgamento da chapa presidencial na corte eleitoral. O TSE analisa processos que podem levar à cassação da chapa eleita em 2018.

Confira, a seguir, a sequência de embates que esquentou a crise entre Executivo e Judiciário.

SEM GOLPE

A partir da menção do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores de que o artigo 142 da Constituição daria respaldo a uma intervenção militar, o general Luiz Eduardo Ramos disse à revista Veja que a ideia de golpe não é ventilada entre os oficiais.

"Eles têm tropas nas mãos. Para eles, é ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar o golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático", disse o ministro ministro chefe da Secretaria de Governo em entrevista publicada na sexta-feira.

Embora Bolsonaro tenha frequentado atos antidemocráticos, o general reforçou a ideia de que o presidente não fez campanha pelo golpe. "O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda", declarou.

RESPOSTA DO SUPREMO

Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o ministro Luiz Fux, do STF, delimitou, em decisão judicial, a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas.