Dez estados ainda não cumpriram etapa para receber ajuda federal

Antes de acessar a ajuda da União, aprovada no Congresso para compensar perdas de arrecadação com a crise do coronavírus, governadores e prefeitos terão que cumprir mais uma etapa.

Eles têm até sexta (5) para entregar ao Ministério da Economia um documento se comprometendo a não abrir reclamação contra o pacote de socorro do governo federal na Justiça.

Dez estados ainda não apresentaram o requisito e 1.020 municípios.

O repasse da primeira parcela está previsto para o início da próxima semana, mas só será feita aos que cumprirem a exigência legal. As grandes cidades, organizadas pela Frente Nacional dos Prefeitos, contudo, não estão satisfeitas com a oferta de socorro federal e se preparam para iniciar uma nova rodada de negociações.

Está prevista para esta quinta (4) uma reunião ampla de secretários municipais de fazenda para avaliar o tamanho do rombo. A estimativa inicial é de um buraco de R$ 23,4 bilhões nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Os prefeitos argumentam que a compensação não foi suficiente para dar conta da perda de arrecadação somada ao aumento dos gastos para a formação das estruturas de saúde.

"A conta não fecha. Diferentemente do que fala o presidente, essa não é a última ajuda; é a primeira para as médias e grandes cidades. Uma nova rodada de negociações já se faz necessária”, diz Jonas Donizette, presidente da FNP e prefeito de Campinas.