Ação da PGR que motivou operação contra Witzel tem erro e fragilidades

A representação da Procuradoria-Geral da República que motivou a Operação Placebo, contra o governador Wilson Witzel (PSC-RJ), contém erro e fragilidades em parte das suspeitas levantadas contra o investigado.

As principais lacunas se referem ao suposto vínculo do governador com fraudes identificadas na contratação de uma organização social para a montagem e gestão de hospitais de campanha no estado.

O inquérito durou apenas uma semana até a PGR solicitar as buscas e apreensões realizadas na semana passada. Além dos hospitais de campanha, pesa contra Witzel suspeitas sobre sua relação e de seu entorno próximo com o empresário Mário Peixoto, preso duas semanas antes na Operação Favorito.

Segundo a Folha ouviu de integrantes da investigação, novas provas —ainda em sigilo— foram encontradas durante a operação.

Para apontar a atuação de Witzel nas fraudes dos hospitais de campanha antes de a Placebo ser deflagrada, a PGR indica como principal evidência uma série de publicações na conta do Twitter do governador, bem como reportagens em que ele declara a intenção de construir as unidades.

“As imagens e matérias acima demonstram que Wilson Witzel assumiu o protagonismo, tomou a frente, comandava as contratações e toda a política pública alusiva ao combate a pandemia da Covid-19, em típica situação de domínio do fato”, escreveu a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

A PGR apresenta ainda um organograma de cargos do estado e da Secretaria de Saúde para mostrar que o governador “mantinha o comando das ações”. “Essa hierarquia garantia a cadeia de comando e, teoricamente, ‘blindava’ o governador”, escreveu Lindôra.

O inquérito contra Witzel foi aberto em 13 de maio, após o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), bolsonarista rompido com o governador fluminense, protocolar uma série de reportagens com suspeitas sobre contratações emergenciais para o combate ao novo coronavírus.

Naquela data, o único indício descrito contra o governador eram as publicações nas redes sociais, conforme descreve a PGR em sua representação. Foi o suficiente para o inquérito ser aberto, com autorização do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na semana seguinte, novos elementos chegaram à PGR. Entre eles, o depoimento de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde preso no início de maio sob suspeita de fraudes nas compras emergenciais.

Ele afirmou a promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro que nunca havia se encontrado com Witzel para discutir detalhes das contratações. Neves atribuiu ao ex-secretário Edmar Santos as ordens e orientações sobre como atuar para adquirir os equipamentos e leitos necessários.

O documento foi enviado para a PGR e é usado por Lindôra para apontar o envolvimento de Edmar nas supostas fraudes.

A PGR também recebeu escutas telefônicas feitas com autorização judicial ao longo da investigação da Operação Favorito que mostram supostos operadores do empresário Mário Peixoto mencionando o nome do governador.

A apuração também apontou o fato de Witzel ter contrariado pareceres do próprio governo ao revogar a desqualificação da organização social Unir Saúde, ligada ao empresário de acordo com a Procuradoria.

Durante o cumprimento de buscas na Operação Favorito, foi encontrado um contrato de serviços advocatícios firmado entre o escritório da primeira-dama com a DPAD Serviços Diagnósticos.

Investigadores apontam indícios de que a empresa também faça parte da rede de CNPJs controlados por Peixoto. Há a suspeita de que o pagamento seja uma mesada ao governador.

A PGR afirma em sua peça que a DPAD faz parte de um consórcio chamado Mais Saúde Legal I, que teria contratos com o estado. Este consórcio, contudo, não tem nenhum acordo firmado com o Executivo fluminense.

Há uma outra empresa chamada Consórcio Saúde Legal I, da qual a DPAD faz parte, mas que atua apenas junto à Prefeitura de Petrópolis.

A informação de que a DPAD faz parte de um consórcio contratado pelo estado —apresentado num diagrama para vincular visualmente Wtizel ao pagamento à primeira-dama— foi juntada aos autos pela primeira vez pela Polícia Federal no Rio de Janeiro na Operação Favorito.

A informação foi replicada pelo Ministério Público Federal local, tendo sido reproduzida pela PGR.

O contrato da primeira-dama com a empresa vinculada a Peixoto e os comprovantes dos pagamentos chegaram à PGR no dia 20, uma semana após a abertura do inquérito. No mesmo dia, a subprocuradora-geral solicitou as buscas e apreensões contra Witzel. Gonçalves, do STJ, deferiu as medidas no dia seguinte.

Witzel nega ter cometido irregularidades e atribui a operação à perseguição política do presidente Jair Bolsonaro por meio da Polícia Federal. Além dele, outros sete governadores são alvo de investigações na PGR.