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TCE desaprova prestação de contas da Sudic e multa ex-gestor

TCE desaprova prestação de contas da Sudic e multa ex-gestor

Por Redação

12/05/2020 às 21:50

Foto: Divulgação

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, em sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (12), a prestação de contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), relativas ao ano de 2016.

Em decorrência da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, foi aplicada multa de R$ 6 mil ao ex-diretor-presidente Jairo Pinto Vaz. Entre as irregularidades apontadas encontram-se a fragilidade no controle das receitas decorrentes das concessões remuneradas de uso, a realização de concessões de uso remuneradas mediante inexigibilidade de licitação, pagamento realizado a maior referente ao contrato nº 016/2016 e terceirização de serviços da área-fim da autarquia.

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