Santa Bárbara: Justiça Federal extingue processo que acusava prefeito de fraude em licitação

O prefeito de Santa Bárbara, Jailson Costa (PT), obteve uma vitória na Justiça Federal nesta segunda-feira (11). Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa em uma licitação com verba federal, ele teve o processo extinto após determinação do juiz federal substituto Robson Silva Mascarenhas, que analisou provas apresentadas pelo gestor.

O MPF afirmou que Jailson teria agido com dolo por ter “autorizado e homologado o certame licitatório fraudado, firmado as contratações subsequentes, liberado recursos públicos sem observância das normas pertinentes, por permitir que terceiro se enriqueça ilicitamente e frustrar a licitude do certame licitatório”. A acusação foi prontamente recusada pelo magistrado após a defesa apresentar as suas razões.

De acordo com o juiz, “não se pode confundir erros pontuais com evidente inépcia profissional, notadamente em relação ao chefe do Poder Executivo Municipal”. Ele diz ainda: “Logo, entendo não haver indícios de culpa grave dos requeridos na adoção de cláusulas restritivas relativas à habilitação econômico-financeira”.

Além do prefeito da cidade, a ação citava ainda Ana Claudia da Silva Lima, presidente da comissão de Licitação da Prefeitura à época.