Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz se alinha à AGU e pede divulgação de fala de Bolsonaro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu, em ofício enviado nesta quinta-feira (14) ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a divulgação das falas do presidente Jair Bolsonaro na reunião ministerial em que teria informado a sua intenção de interferir na Polícia Federal (PF).

No documento, a entidade alega o fato de a investigação ter como objeto condutas do chefe do Palácio do Planalto que “podem caracterizar crimes relacionados ao exercício de seu mandato e de suas funções públicas justifica com maior intensidade seja garantida publicidade ao registro da reunião, que constitui importante elemento de prova”.

"Em se tratando de reunião oficial, que figura na agenda do Presidente da República e foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto, não há que se falar em proteção à privacidade como óbice à divulgação do seu teor", diz a nota.

Para a OAB, a "divulgação pública do material em questão não parece conflitar com as garantias constitucionais da privacidade, da ampla defesa e do contraditório, princípios com os quais a Ordem dos Advogados do Brasil mantém inabalável compromisso".

Importante lembrar que, em manifestação enviada ao STF ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o sigilo do conteúdo integral da gravação, porém transcreveu falas de Bolsonaro.

Após receber as gravações, o ministro Celso de Mello deu prazo de 48h para Moro, a AGU e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre a possibilidade de divulgação integral do conteúdo.

O ex-ministro foi o primeiro a se posicionar positivamente. Falta, no entanto, o posicionamento da PGR.

Clique aqui e confira a nota da OAB na íntegra obtida por este Política Livre.