Juiz quer que governo se manifeste sobre discursos de Bolsonaro contra isolamento social

A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou, nesta sexta-feira (8), que um representante da União se manifeste em até 72 horas sobre atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrários a orientações de órgãos de saúde para o controle da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

A determinação judicial vem em resposta a ação civil protocolada no mês de abril pelos deputados Luiza Erundina e Ivan Valente (PSOL-SP) contra Bolsonaro. Os parlamentares pedem que ele arque com gastos adicionais de estados e municípios que possam ocorrer para tratar do aumento de infectados pelo novo coronavírus e para conter a população em isolamento social.

Em ação representada pelo escritório Canuto & Lucena Advogados, Erundina e Valente argumentam que Bolsonaro incentiva a população a burlar o isolamento social —o que tem por consequência o aumento de pessoas infectadas e mortas por Covid-19 “gerando injustificados gastos públicos, estaduais e municipais”.

Intime-se o representante judicial da União Federal, para que se manifeste em 72 (setenta e judicial da União Federal, para que se manifeste em 72 (setenta e duas) horas duas) horas, nos termos no artigo 2º da Lei 8.437/1992: a) a respeito de eventual prevenção, considerando a possibilidade de existência de outras ações ajuizadas relativas a atos do Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (COVID-19).

Em abril, os protocolaram uma ação civil pública contra o presidente Jair Bolsonaro pedindo que ele arque.