Empresa e governo brigam na Justiça por área no Porto de Santos
Por Folha de S.Paulo
05/05/2020 às 12:22
A operadora portuária Marimex e o Ministério da Infraestrutura travam uma batalha sobre o destino da área de pouco mais de 100 mil metros quadrados hoje ocupada pela empresa, que presta serviços de terminal alfandegário para contêineres no porto de Santos.
A Marimex move desde o fim de abril duas ações na Justiça nas quais pede que seu contrato de arrendamento, que termina no próximo dia 8 de maio, seja prorrogado. A empresa tenta desde de 2016 estender sua concessão de 20 anos no local.
O Ministério negou o pedido e quer instalar no local uma área para manobra de trens operados pela Rumo.
A Marimex afirma na Justiça que, caso seu contrato termine n?este mês, cerca de 1.200 trabalhadores poderiam perder os empregos em meio à pandemia do coronavírus, o que é negado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Nos processos, a Marimex afirma que seu pedido, que demorou quase quatro anos para ser apreciado, tinha pareceres favoráveis da autoridade portuária e de órgãos reguladores como a Antaq (Agência National de Transportes Aquaviários) até que a gestão então à frente do porto mudou de opinião em maio de 2019.
A SPA (autoridade portuária), à época comandada por Casemiro Tércio Carvalho, argumentava que o plano de investimentos para a prorrogação teria de estar de acordo com o planejamento portuário, que seria modificado pelo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto em elaboração pelo órgão.
O novo plano, que ainda não entrou em vigência, prevê o aumento da participação do modal ferroviário no transporte, além da reorganização espacial dos terminais, com agrupamentos por tipo de carga.
Para isso, a SPA deseja instalar uma pera ferroviária —uma espécie de área de manobra de trens que seria utilizada pela Rumo— no local hoje ocupado pela Marimex.
O pedido da Marimex foi oficialmente negado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários na noite de 28 de abril.