Decreto sobre academias é mais um desgaste, gera insegurança e é péssimo, diz ministro do STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse que o decreto assinado nesta segunda (11) por Jair Bolsonaro é "mais um desgaste para o poder central".

O presidente inseriu academias, salões de beleza e barbearias no rol de serviços essenciais durante a pandemia. Governadores disseram que vão ignorar a medida e vão se pautar por orientações médicas.

Para o ministro, a decisão de Bolsonaro deveria ter sido acertada com os outros entes da federação.

"Mais um desgaste para o poder central frente aos cidadãos, gerando insegurança, o que é péssimo", disse Marco Aurélio ao Painel.

"Uma medida assim pressupõe entendimento. Pressupõe acertar com quem está na ponta. Que são os governadores e prefeitos. A execução fica difícil", completou.

O ministro da Saúde, Nelson Teich, participava de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto enquanto Bolsonaro fazia o anúncio do decreto e foi avisado do fato por repórteres. Ele manifestou surpresa e disse que não participou da decisão.

O presidente criticou governadores nas redes sociais nesta terça (12).

Em março, o ministro Marco Aurélio deu uma das primeiras decisões sobre a batalha entre o governo federal e os estados.

Ele deferiu parcialmente uma liminar (decisão provisória) na qual afirmava que a medida provisória editada pelo governo prevendo diversas providências contra o novo coronavírus, entre elas a interdição de transportes, não impedia que governadores e prefeitos também adotassem medidas de sua competência.