Ação no Ministério Público Federal cobra urgência no pagamento da renda emergencial

Depois de mais de um mês do lançamento do aplicativo “Caixa Tem”, responsável pelo cadastro para o auxílio emergencial, milhões de brasileiros continuam sem acessar o benefício e ainda sofrem nas filas das agências da Caixa Econômica. Diante da demora do governo federal em apresentar soluções, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) e a deputada estadual Neusa Cadore (PT) entraram com ação no Ministério Público Federal (MPF) para exigir a imediata conclusão da análise dos cadastros beneficiários, além do direito de recorrer e sua rápida apreciação.

A ação, em análise no MPF, solicita ainda a definição de prazos para o atendimento de cada tipo de solicitação e a interlocução com demais órgãos a fim de verificar os erros de análise reportados nos recursos. Afonso e Neusa pediram também a suspensão de exigências desnecessárias, como a regularização do CPF para liberação do benefício e a quitação eleitoral.

O deputado federal Afonso Florence criticou a demora do governo federal em adotar medidas para conter o avanço da epidemia no país, e destacou a exigência de CPF para a liberação do auxílio emergencial como postergação das providências.  “O governo Bolsonaro tem demonstrado absoluta incapacidade, manifestamente por orientação política pessoal do presidente, em elaborar e executar as providências emergenciais, de saúde e econômicas, de sua responsabilidade. A renda emergencial, aprovada pelo Congresso Nacional, precisa ser garantida, mas o governo insiste em retardar e mantém exigências desnecessárias como a regularização do CPF para liberação do auxílio”, criticou.

A deputada Neusa lembrou que enquanto o Governo não resolve as pendências individuais, milhões de pessoas se aglomeram nas portas das agências, representando um dos principais locais de disseminação do vírus em nossas cidades da capital e do interior. “Um tempo que gera revolta diante da situação vivida pela população que perdeu a renda e não tem recursos para comprar o básico. São milhões de reclamações na internet, sendo queixas das mais diversas, com destaque para solicitações ‘em análise’ por tempo indefinido e sem perspectiva de resposta, embora o governo afirmava que esse prazo seria de três dias”, lembra Cadore que disse que o governo Federal e a CAIXA precisam ser muito mais eficientes na análise e na concessão dos benefícios.

Os problemas de acesso ao aplicativo “Caixa Tem” ocorrem tanto no sistema iOS (da Apple) quanto Android (smartphones). Na última semana, o aplicativo, nos dois sistemas, recebeu atualizações, mas usuários ainda enfrentam dificuldades.