Abono permanência do servidor estadual retorna à pauta da Assembleia na segunda

Em sessão extraordinária virtual realizada na tarde deste sábado (9), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu o Projeto de Lei nº 23.780/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o abono de permanência do funcionalismo estadual civil e militar. Após longa discussão cristalizou-se um impasse, pois a oposição entende que a matéria retira direitos – e votará contra o texto atual. Parlamentares governistas também defenderam a negociação de alterações. Por acordo o debate foi transferido para a sessão de segunda-feira, às 16h.

No projeto, o abono de permanência é mantido apenas aos servidores públicos civis e aos militares que já os beneficiam ou beneficiará até vigorar a nova lei – vedando a concessão desse benefício a partir de agora. O abono permanência é um incentivo para retardar as aposentadorias, que isenta do recolhimento previdenciário de 14% os funcionários que possuem tempo de serviço e idade para se aposentar ou passar à reserva remunerada (militares) e continuarem em atividade. É numeroso o contingente de funcionários que a curto e médio prazo atingirão condições de gozar do benefício, prejudicando as contas da previdência estatal.

O quadro é complexo no entendimento suprapartidário no Legislativo e o caminho para superação do impasse é a negociação. Para o deputado Nelson Leal os líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM) estão abertos na busca de uma solução que atenda o entendimento de suas bancadas e o impasse poderá ser superado na semana que se inicia, sendo desobstruída a pauta de votações para o exame de projetos de lei relacionados com a pandemia que prejudica a todos.