TCE determina que TJ-BA anule contrato com empresa de informática

A decisão no julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) refere-se ao contrato nº 45/2018-S, oriundo do PE nº 058/2018, firmado em 18/10/2018, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de suporte especializado a sistemas de informação, na forma de suporte de sistemas, implantação de sistemas e operação assistida, envolvendo treinamento e acompanhamento de usuários, nas unidades do Poder Judiciário da Bahia – PJBA, pelo período de 24 meses.

Ressalta-se que o contrato supracitado foi firmado na gestão referente ao biênio 2018/2020. A nova gestão do Poder Judiciário da Bahia ainda não foi notificada formalmente a fim de adotar as providências necessárias.

Vale enfatizar que a atual gestão do Desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reduziu nos primeiro 40 dias de trabalho, aproximadamente, R$ 3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais) revisando a situação dos contratos de prestação de serviços, das diárias e das licitações do TJBA.

Os dados representam uma economia significativa e refletem a transparência e o resultado da comissão que avalia os contratos de pequeno, médio e grande portes, levando em consideração a complexidade de cada um. A revisão e renegociação dos contratos e, quando necessário, realização de novas contratações, são providências que vêm sendo adotadas para garantir a redução dos gastos dos recursos públicos. Essa metodologia ajudou a diminuir os custos e tem sido importante no planejamento orçamentário, inclusive neste delicado momento de enfrentamento da pandemia mundial do Covid19.

Por fim, a Presidência do TJBA reitera o compromisso com a otimização dos gastos, transparência e legalidade, além do respeito aos órgãos de controle interno e externos.