Paulo Câmara quer que Assembleia, TCM-BA e MP-BA acompanhem decretos de calamidade pública

Após prefeitos estenderem o estado de calamidade até dezembro, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu, nesta quinta-feira (23), que fosse criado um grupo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e o Ministério Público (MP-BA) para acompanhar esses casos.

“Ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia, externei a minha preocupação com o fato de estarmos aprovando o estado de calamidade pública para todos os municípios baianos por causa da pandemia do coronavírus”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

"Essa preocupação se deve ao fato de já termos municípios que, por meio de decreto, estenderam até o dia 31 de dezembro o período de 90 dias aprovado inicialmente pela Assembleia", pontuou.

“É preciso levar casos como esses em consideração para definir qual será o posicionamento da Assembleia diante dessa situação”, ressaltou o tucano.

Confira a publicação:

Ontem, na Assembleia Legislativa, externei a minha preocupação com o fato de estarmos aprovando o estado de calamidade pública para todos os municípios baianos, por causa da pandemia de coronavírus. (+) pic.twitter.com/TSsxtBeU1E

— Paulo Câmara (@deppaulocamara) April 24, 2020