Para evitar 'projeto bomba', governo negocia com Congresso repasse de R$ 30 bi focado em prefeituras

O Ministério da Economia negocia com lideranças do Congresso a ampliação do repasse de recursos do governo diretamente para os governos regionais para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O foco das novas transferências seria os municípios. Os valores ainda sendo definidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas podem chegar a R$ 30 bilhões.

“Estamos dispostos a caminhar com um auxílio para a saúde mais focado para os municípios, talvez próximo de 30 bilhões, se tivermos algo mais estrutural nos projetos em discussão”, disse ao Estado uma fonte da equipe econômica.

Guedes quer que o dinheiro seja irrigado direto para as cidades e focado no enfrentamento do problema da covid-19. Nesse caso, o maior endividamento para a ampliação das despesas ficaria concentrado na União e seria restrito a 2020.

Essa é uma das saídas para o impasse em do projeto emergencial de socorro aos governos regionais da Câmara e é considerado uma "pauta bomba" pela equipe econômica por aumentar significativamente o espaço para os Estados se endividarem, ampliando o seu impacto para além de 2020. Sem consenso, a proposta deverá entrar na pauta na próxima segunda-feira, 13.

"Nós vamos tratar de projetos mais simples para que com calma a gente trate os projetos complexos", anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), ao abrir a sessão desta quinta-feira. 9.

Além de suspender o pagamento da dívida dos Estados com a União e bancos, o projeto emergencial que tem o apoio de Maia permite que governadores façam novos empréstimos em até 8% da Receita Corrente Líquida. Nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), isso significa ampliar as dívidas em até R$ 65 bilhões. Os Estados fecharam 2019 com estoque da dívida em R$ 565 bilhões.

Os técnicos do governo temem que o projeto provoque uma desarranjo ainda maior nas finanças dos governos estaduais e o dinheiro novo seja usado para gastos não relacionados à covid-19.

Contas sobre o impacto do projeto, que tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), estão sendo feitas. Os números mais recentes mostram um impacto de R$ 159,7 bilhões, de acordo com o mais novo cálculo de técnicos do governo, segundo apurou o Estado, sendo R$ 142,9 bilhões para Estados e R$ 16,7 bilhões para os municípios. Uma versão anterior do projeto chegou a ter impacto estimado em R$ 180 bilhões.