Operação Faroeste: STJ mantém preso conselheiro da Guiné-Bissau denunciado em esquema de venda de sentença

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, manteve na prisão conselheiro da Guiné-Bissau Adailton Maturino, preso temporariamente na Operação Faroeste – investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia em processos de grilagem de terras.

Adailton é indicado pelo Ministério Público Federal como mentor da ‘teia de corrupção’ que teria sido instalada na Corte baiana. Ele é um dos 15 denunciados na Faroeste, ao lado de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia – incluindo o presidente afastado, Gesivaldo Nascimento Britto.

Segundo a Procuradoria, Adailton vem ‘tentando promover a transferência de variados veículos de alto luxo para a Embaixada de Guiné-Bissau, com o claro intuito de blindagem patrimonial’.

Nos autos, constam informações do Ministério das Relações Exteriores do Brasil sobre solicitações da Embaixada de Guiné-Bissau, assinadas pelo encarregado de negócios Rui Barai, para emplacamento diplomático de veículos de propriedade de Geciane Maturino, mulher do cônsul.

Sua defesa pedia para que ele fosse para domiciliar, ou que a prisão preventiva fosse revogada em razão da pandemia do coronavírus.

Segundo o ministro, o ‘investigado tem 48 (quarenta e oito) anos – fora da faixa etária em que o COVID-19 apresenta níveis mais altos de letalidade –, e as doenças alegadas não o enquadram no grupo de risco do vírus, sendo doenças comuns a grande parte da população brasileira, e controláveis por meio de remédios ou de mudança de hábitos, tais como pressão alta, glicose alta, colesterol ruim acima do desejável e obesidade’.

“Os exames apresentados demonstram 11,9% de probabilidade de evento cardiovascular nos próximos 10 (dez) anos, o que está longe de ser uma taxa elevada. Seu colesterol-LDL não é mais alto do que o de grande parcela dos cidadãos brasileiros, e é controlável por meio de medicamentos”, anota.

De acordo com o ministro, a ‘redução da obesidade pode ser conseguida com a diminuição do consumo de carboidratos e bebidas alcoólicas – o que impactaria positivamente as outras comorbidades apresentadas, tais como a esteatose hepática moderada –, conforme a própria conclusão médica anexada pelo requerente’.

“Note-se que o teste ergométrico do investigado trouxe resultado positivo, não apresentando anormalidade alguma na frequência cardíaca durante toda a prova”, anota.

Confira aqui a decisão.