Marta pede que hotéis com incentivos do município destinem vagas às mulheres vítimas de violência doméstica

Em meio ao crescimento de casos de violência durante isolamento social, a proposta seria uma contrapartida social dos estabelecimentos incluídos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (PROTURISMO) da prefeitura_

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou um projeto de lei voltado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que conforme dados, aumentou consideravelmente no isolamento social em países, como França e China, e no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro.

A proposta prevê que hotéis e pousadas incluídos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (PROTURISMO) da prefeitura reservem 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência. O PL também autoriza a prefeitura que requisite vagas para ampliar a proteção, em caso de necessidade, a outros estabelecimentos.

"Em relação ao PROTURISMO, é uma forma desses estabelecimentos que recebem incentivos darem uma contrapartida nesse momento em que foram baixados decretos de estado de calamidade pública em Salvador e na Bahia. Os dados mostram que o aumento da violência tem ocorrido durante a quarentena justamente porque a maioria dos algozes (90%) estão no convívio familiar e 36% são os parceiros das vítimas, conforme pesquisa do Instituto Igarapé", afirma Marta Rodrigues.

Pela proposta, o acolhimento seria provisório e se estenderia também às vítimas do tráfico de mulheres, pelo período mínimo de 15 dias, para que em seguida seja realizado um diagnóstico e encaminhamentos necessários. Os filhos dessas mulheres até 12 anos também teriam o direito às vagas junto com as mães. "Em caso de necessidade, diz o projeto de lei, todos os estabelecimentos do PROTURISMO deverão ser requisitados em sua integralidade e seu uso não poderá se estender para além do período de restrições e calamidade pública em decorrência do COVID-19.

"Para isso a inclusão dessas mulheres em situação de violência, precisamos contar com o apoio do requerimento de órgãos e instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra mulheres no município", explica a vereadora.

Segundo a edil, é preciso encontrar formas de combater a violência doméstica nesse período, retirando as vítimas da aproximação de seus algozes. "É uma contrapartida justa, a requisição administrativa poderá ser indenizada pelo poder público municipal", acrescenta a petista.