Juíza manda ministro da Defesa excluir nota que exaltou golpe de 1964

A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, retire do ar em um prazo de 5 dias uma nota publicada no site de sua pasta que exaltou o golpe militar de 1964. Segundo a magistrada, o texto ‘é nitidamente incompatível com os valores democráticos’. A decisão acolhe pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT).

O período que durou até 1985 é lembrado pelo fim das eleições diretas, pelo fechamento do Congresso, por censura, tortura e assassinatos praticados pelo Estado brasileiro.

“Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres. O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”, escreveu Azevedo e Silva, em uma nota no dia 30 de março, aniversário do golpe.

Na avaliação da juíza, a manifestação do ministro “é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição Federal de 1988, valores esses tão caros à sociedade brasileira, não havendo amparo legal e/ou principiológico em nosso ordenamento jurídico para que exaltações de períodos históricos em que tais valores foram reconhecidamente transgredidos sejam celebrados por autoridades públicas, e veiculados com caráter institucional”.

Segundo a juíza, que acolheu também parecer do Ministério Público Federal, a utilização de um portal eletrônico oficial de um órgão do Executivo federal para enaltecer o golpe de 1964 “desvia-se das finalidades inscritas no atual texto constitucional, que rechaça regimes autoritários, sobreleva os direitos humanos e exige caráter educativo e informativo da publicidade institucional”.

Procurado, o Ministério da Defesa ainda não se manifestou.