Governo da Bahia recorre de ação pela distribuição de merenda escolar

O governo da Bahia recorreu da decisão liminar proferida pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) que obriga a o executivo estadual a distribuir a merenda escolar entre os cerca de 800 mil estudantes da rede estadual do estado.

A liminar, proposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA, obriga o governo a iniciar em 48 horas a distribuição da merenda para os alunos que estão em isolamento social desde o dia 18 de março por causa do avanço do novo coronavírus. A decisão estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Em uma transmissão na internet nesta terça-feira (2), o governador da Bahia Rui Costa (PT) questionou o custo logístico de distribuir as merendas na casa de todos os alunos e lembrou que muitos deles vivem na zona rural.

"Essa é uma decisão que não tem a mínima possibilidade de ser aplicada, até porque seria um desperdício absurdo de recursos em um momento em que estamos vivendo um drama, uma verdadeira guerra", disse Costa.

Ele ainda afirmou considerar mais efetivas medidas já anunciadas pelo governo baiano, como o pagamento pelo governo do estado das contas de água e energia das famílias mais pobres por três meses.