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Feira de Santana: prefeito proíbe aumento de preços durante estado de calamidade pública
Feira de Santana: prefeito proíbe aumento de preços durante estado de calamidade pública
Por Guilherme Reis
03/04/2020 às 09:46
Atualizado em 03/04/2020 às 09:59
Foto: Divulgação

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), sancionou uma lei elaborada pelo próprio Executivo que proíbe o aumento de preços por parte dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, sem apresentar "justa causa". De acordo com a determinação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (03), a referência para os preços serão aqueles praticados em 1º de março.
A lei também proíbe o corte de serviços essenciais por falta de pagamento, como água e energia elétrica. E destaca que, após o fim do estado de calamidade pública, atualmente em vigor no município devido à pandemia de coronavírus, as concessionárias deverão permitir que os consumidores parcelem os débitos.
No último sábado (28), Colbert prorrogou o fechamento do comércio da cidade até o dia 5 de abril para conter a disseminação do coronavírus. Em pronunciamento feito nas redes sociais, o gestor fez ressalva apenas para os serviços essenciais.
Já as escolas, academias, cinemas, teatros, parques infantis privados e centros esportivos ficarão suspensos até o dia 19.
