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Feira de Santana: prefeito proíbe aumento de preços durante estado de calamidade pública

Feira de Santana: prefeito proíbe aumento de preços durante estado de calamidade pública

Por Guilherme Reis

03/04/2020 às 09:46

Atualizado em 03/04/2020 às 09:59

Foto: Divulgação

Colbert Martins

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), sancionou uma lei elaborada pelo próprio Executivo que proíbe o aumento de preços por parte dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, sem apresentar "justa causa". De acordo com a determinação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (03), a referência para os preços serão aqueles praticados em 1º de março.

A lei também proíbe o corte de serviços essenciais por falta de pagamento, como água e energia elétrica. E destaca que, após o fim do estado de calamidade pública, atualmente em vigor no município devido à pandemia de coronavírus, as concessionárias deverão permitir que os consumidores parcelem os débitos.

No último sábado (28), Colbert prorrogou  o fechamento do comércio da cidade até o dia 5 de abril para conter a disseminação do coronavírus. Em pronunciamento feito nas redes sociais, o gestor fez ressalva apenas para os serviços essenciais.

Já as escolas, academias, cinemas, teatros, parques infantis privados e centros esportivos ficarão suspensos até o dia 19.

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